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Publicações do processo

5000579-21.2018.8.21.0146

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Feliz · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000579-21.2018.8.21.0146/RSACUSADO: ADENILSON JOSE DE FRANCA ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do denunciado, forte no art.107, inc.VI, do CP, e demais artigo retro citados.

    Fonte oficial

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