5000578-95.2026.8.21.0165

Intimação

TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 - Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000578-95.2026.8.21.0165/RS AUTOR: IVO RENATO RODRIGUES ADVOGADO(A): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no tocante ao interesse no depoimento pessoal. Pretendendo a realização de perícia, tragam desde logo os quesitos e indiquem assistente técnico, sob pena indeferimento da prova no mesmo prazo antes assinado. Havendo interesse na produção de prova oral, deverá ser declinado o rol de testemunhas (nome, CPF e endereço) no prazo acima assinalado, pena também de indeferimento, devendo ser observado o máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. O silêncio será interpretado como renúncia à produção de outras provas, com julgamento do processo no estado em que se encontra. 2. Havendo manifestação das partes quanto à produção de provas, proceda-se da seguinte forma: 2.1 Sem interesse na produção de provas: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para julgamento. 2.2 Com pedido de produção de provas: Retornem os autos conclusos para análise e eventual saneamento processual. Agendada intimação eletrônica das partes.