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5000577-68.2026.8.24.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5000577-68.2026.8.24.0055/SC (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: S. CARLIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDERSON GODOY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC - RIO NEGRINHO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5000577-68.2026.8.24.0055/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: S. CARLIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RETIRADO DE PAUTA.

    Fonte oficial

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