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5000575-28.2016.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000575-28.2016.4.04.7205/SCEXECUTADO: DELICIAS DA ALLY RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) EXECUTADO: ALESSANDRA PASA BUERGER ADVOGADO(A): JONAS JACINTO (OAB SC045473) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de liberação dos valores constritos da executada, mantendo a penhora realizada via SISBAJUD. Defiro a gratuidade da justiça à executada. Anote-se. Determino, ainda, a imediata transferência dos valores para conta vinculada ao processo. Intimem-se. Mantida a decisão, intime-se a exequente para impulsionar a execução fiscal, requerendo o que entender de direito.

    Fonte oficial

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