2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000574-70.2025.8.13.0115 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: HELIANA DE FATIMA GOMES CPF: 029.348.016-83 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0646-29 DESPACHO No ID 10687009396, facultou-se a produção da prova testemunhal por meio de ata notarial, a ser apresentada aos autos no prazo de 40 dias. Decorrido o aludido prazo, a parte autora quedou-se inerte (ID 10739953764). Considerando o lapso temporal verificado, sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a ATA NOTARIAL, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.