5000574-05.2023.8.24.0125

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000574-05.2023.8.24.0125/SCREQUERENTE: CONDOMINIO VISTA DO ATLANTICO ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090) REQUERIDO: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) DESPACHO/DECISÃO 3. Diante do exposto, tendo em conta que a petição recursal não demonstra a ocorrência de qualquer requisito apto à modificação da sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos. P. R.I. 4) Anote-se o novo endereço da parte ré informado no evento 170, DOC1. 5) Expeça-se ofício à empresa OTIS ELEVADORES ? Seral Otis Indústria Metalúrgica Ltda., inscrita no CNPJ n. 46.382.206/0001-24, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o fosso do elevador instalado no Condomínio Edifício Vista Atlântico atendia às exigências técnicas e de segurança vigentes à época da instalação dos equipamentos, especialmente em relação aos contratos SSB79028/16 e 37NR3411 mencionados pela parte ré no evento 169, DOC1. 6) Após o cumprimento da diligência, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de produção de prova oral e pericial formulados pelas partes. Cumpra-se. Intimem-se.