2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000572-66.2022.4.03.6340 EXEQUENTE: MERCIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA REIS CALDAS - SP313350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PAIES - SP310240 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em virtude do trânsito em julgado (ID 598645258) da(s) decisão(ões) da fase de conhecimento (ID 311785505) e do cumprimento/implantação do benefício previdenciário vindicado (ID 334788361), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de cálculos dos valores pretéritos. Com a apresentação do aludido parecer contábil, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.