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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000570-46.2023.8.21.0126/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JULIANE JARDIM DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ENDEL DA FONSECA PEREIRA (OAB RS123016) RECORRIDO: CAMILA SILVA DA SILVA 86644491049 (AUTOR) RECORRIDO: CAMILA SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000570-46.2023.8.21.0126/RS TIPO DE AÇÃO: Compromisso RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JULIANE JARDIM DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ENDEL DA FONSECA PEREIRA (OAB RS123016) RECORRIDO: CAMILA SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INADIMPLEMENTO. PROVA SUFICIENTE DA DÍVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido de cobrança, condenando-a ao pagamento de R$ 2.530,00, referente a compras de vestuário realizadas no estabelecimento da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de comprovação do débito por parte da autora, sustentando que as provas apresentadas seriam insuficientes para embasar a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A autora apresentou provas suficientes para comprovar a existência da dívida, incluindo conversas via aplicativo de mensagens e depoimentos que corroboram o valor devido. 2. A ré admitiu a realização de compras a crédito e a existência de uma dívida, embora tenha alegado desconhecer o montante exato. 3. A defesa da ré baseou-se na alegação de informalidade, mas não produziu provas capazes de infirmar as alegações autorais. 4. A informalidade da relação comercial não exime a ré do dever de pagar pelas mercadorias adquiridas e não quitadas integralmente. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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