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5000569-67.2025.4.04.7120
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000569-67.2025.4.04.7120/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ARTHUR FARINA GOYA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DIFERIR PARA A FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A APLICAÇÃO DO QUE VIER A SER DEFINIDO PELO STJ NO TEMA 1321 QUANTO À PRESCRIÇÃO, CONTUDO, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISNTECIAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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