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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO Nº 5000569-56.2003.8.21.0031/RS EXEQUENTE: LUCIANO BENTO PEREIRA CORREA ADVOGADO(A): CEZAR VALMOR ALOY DE ALMEIDA (OAB RS029584) DESPACHO/DECISÃO O processo merece saneamento. No entanto, ciente do Comunicado Nº 23/2026-CGJ - que regulamenta a remessa de processos às Varas e Juizados Regionais Empresariais, estando os processos pertencentes a esta Vara Cível previstos para encaminhamento ao Juízo Regional Empresarial de Passo Fundo no mês de setembro, faz-se necessário que sejam cumpridas as determinações contidas no Ato nº 237/2025-CGJ. Intime-se o Administrador Judicial para que, em 15 dias, cumpra com as determinações do art. 3º do Ato nº 237/2025-CGJ. Após, voltem conclusos para homologação e remessa.
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