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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000567-71.2012.8.21.0031/RS AUTOR: JOAO AUGUSTO ALVES DO PRADO ADVOGADO(A): ILO BATISTA DA SILVA (OAB RS012946) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) AUTOR: EVA MARTINS DO PRADO ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) ADVOGADO(A): ILO BATISTA DA SILVA (OAB RS012946) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação de usucapião e diante da inovação legislativa que instituiu o pedido extrajudicial da ação, entendo ser desnecessário produção de prova oral nas ações de usucapião não contestadas, sendo suficiente a juntada de 03 (três) declarações por instrumento público acerca do tempo de posse da parte autora e de seus antecessores, estes, conforme o caso. Dito isto, intimo a parte autora para juntar aos autos as referidas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias Após, voltem conclusos para julgamento.
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