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Publicações do processo
5000566-89.2003.8.21.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000566-89.2003.8.21.0132/RS EXECUTADO: NELSON DE JESUS MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALDECIR MENDONÇA ELOI (OAB RS032109) DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela União no evento 67, PET1. Considerando que a apelação interposta contra a sentença já foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com trânsito em julgado certificado no evento 46, CERT1, declaro sem efeito o despacho do evento 57, DESPADEC1, bem como os atos processuais posteriores dele decorrentes, inclusive as contrarrazões apresentadas no evento 63, CONTRAZ1, por perda de objeto. 2) Defiro o pedido formulado no evento 47, PET1. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. À CCC para cumprimento. Após, tudo cumprido, baixem-se os autos.
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