Processo no TJRS
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000565-24.2018.8.21.0118/RSREQUERENTE: THIAGO BARCELLOS DA COSTA ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERENTE: THAYNA BARCELLOS DA COSTA ADVOGADO(A)
: SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERENTE: SUZANA BORGES GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERIDO: ANDERSON WEBER EVENTOS ADVOGADO(A): BENTO JOSELVANE SANTOS MARTINS (OAB RS028587) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) condenar os réus MUNICÍPIO DE PIRATINI, ANDERSON WEBER - ME e GRUPO GTESP DE SERVIÇOS LTDA - ME, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 10.000,00 para cada um dos autores Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma referida na fundamentação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 140,00 em favor dos autores. Os consectários legais incidirão conforme explicado na fundamentação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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