2026-09-16 · TJMG
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000564-67.2022.8.13.0103/MG EXECUTADO: LIDIA CAROLINA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHO FONSECA (OAB MG091609) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE em face de LÍDIA CAROLINA DA FONSECA, todos devidamente qualificados nos autos. Na hipótese, a parte exequente apresentou acordo extrajudicial firmado com o executado, requerendo a suspensão do feito pelo prazo do acordo. É a síntese necessária. DECIDO. O feito encontra-se em ordem, inexistindo vícios e irregularidades a serem sanados. O acordo entabulado entre as partes não infringe quaisquer dos princípios de ordem pública, impondo-se, pois, sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO, na forma do art. 922 do CPC até o termo final estipulado para cumprimento da obrigação. Por analogia ao art. 1º do Provimento CGJ 301/2015, determino que se arquive o feito, com baixa na distribuição, sem prejuízo do desarquivamento a pedido de qualquer das partes, independentemente do recolhimento de taxa, em caso de necessidade de retomada dos atos executivos por eventual descumprimento do acordo. Deverá o autor manifestar-se em caso de inadimplemento para regular prosseguimento do feito. Após o decurso do prazo estipulado no acordo, vista ao exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimadas as partes, arquive-se com baixa.