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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000564-05.2026.4.04.7219/SC
AUTOR: MARIA BEATRIZ OGNIBENE
ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO MACIEL DE SOUZA (OAB PR129723)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora pelo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para cumprir integralmente as determinações do evento 13, DESPADEC1, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, Parágrafo único, CPC).
Intime-se.