Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
SEEU · TJCE - 1ª Vara da Comarca de Cascavel (Regime Semiaberto e Fechado)
Rua Padre Maximiano Pinto da Rocha, 2729 - Centro - Cascavel/CE - CEP: 62.850--00 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL TJCE - 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 5000563-39.2026.8.20.0106 Processo nº: 5000563-39.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO R.H. Trata-se de carta de guia expedida em desfavor de face condenação Luiz Carlos Cordeiro pelo art. 121, §2º c/c art.14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro à uma pena total de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime semiaberto, conforme guia de mov. 1.1. Considerando a informação de mov. 1.1, fls. 30, o apenado reside nesta Comarca, razão pela qual a 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró/RN declinou de sua competência. Dessa forma, considerando a Portaria de nº. 009/2023, desta Unidade Judiciária, publicada no DJe do dia 09/11/2023, a qual disciplina o cumprimento de pena provisório e definitivo, em regime semiaberto e aberto, DEIXO de agendar data para realização de audiência admonitória, ao passo que DETERMINO a intimação do apenado para, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça neste Fórum para tomar ciência das condições impostas ao seu regime prisional e efetivo início de cumprimento de pena. Expedientes necessários. Cascave l /CE, da ta reg i s t rada pe lo s i s tema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz de Direito
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Não foi possível extrair conteúdo do documento
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal