Processo 5000562-94.2025.8.24.0068

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000562-94.2025.8.24.0068/SC (originário: processo nº 50005629420258240068/SC)RELATOR: CLEUSA MARIA CARDOSO APELANTE: NERCI ANTUNES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 14/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 39 - 14/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

2026-08-25 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/07/2026 A 16/07/2026 APELAÇÃO Nº 5000562-94.2025.8.24.0068/SC RELATORA: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: NERCI ANTUNES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DAS ANOTAÇÕES REALIZADAS PELO BANCO PAN S.A. NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL, SCR/REGISTRATO, EM NOME DO AUTOR, NOS PERÍODOS DE MAIO E JUNHO DE 2020, DEZEMBRO DE 2020 E MARÇO DE 2021, E RESTABELECER A TUTELA DE URGÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES