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TRF4 · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000562-07.2026.4.04.7002/PR AUTOR: ANGELA HABISTROIT DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GABRIEL WILSON NERY (OAB PR102760) ADVOGADO(A): SHADIA IARA SCHERER MENZEN (OAB PR120523) AUTOR: YASMIN HABISTROIT DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GABRIEL WILSON NERY (OAB PR102760) ADVOGADO(A): SHADIA IARA SCHERER MENZEN (OAB PR120523) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do informado em evento 40, PET1, e com fulcro no art. 370 do CPC, a fim de melhor formar a convicção deste Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o instituidor prestava serviços de construção civil para pessoas jurídicas ou apenas de forma autônoma e, se for o caso, juntar aos autos notas fiscais, recibos, promissórias, eventuais contratos e demais documentos que entender pertinentes. 2. Após, abra-se vista dos autos ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Intime-se o Ministério Público Federal para apresentar parecer conclusivo. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Tudo cumprido, façam-se os autos conclusos para análise.
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