Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Apelante(s) - PAULO HENRIQUE PINTO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) em 09/09/2026
Adv - DANIEL TEIXEIRA SILVA, IZABELLA DE PAULA LINO, NEISA DE CASSIA PEREIRA PAULA, SEBASTIAO HENRIQUE VILELA.