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5000559-05.2014.8.21.0135
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000559-05.2014.8.21.0135/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CARLOS RODIGHERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANELICE FAVARETO GUIDINI (OAB RS119269) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BRESSAN (OAB RS070525) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANTÕNIO BIASI (OAB RS035406) APELANTE: JULIO CEZAR SCHRAMM DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000559-05.2014.8.21.0135/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CARLOS RODIGHERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANELICE FAVARETO GUIDINI (OAB RS119269) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BRESSAN (OAB RS070525) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANTÕNIO BIASI (OAB RS035406) APELANTE: JULIO CEZAR SCHRAMM DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INTEGRATIVO, PARA DEFINIR QUE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA CORRESPONDERÁ À REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MÉDIA AUFERIDA PELO AUTOR NOS SEIS MESES ANTERIORES AO ACIDENTE DE TRÂNSITO (OCORRIDO EM 19 DE JULHO DE 2013), DEVENDO INCLUIR O SALÁRIO-BASE SOMADO ÀS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL HABITUALMENTE PERCEBIDAS, COMO HORAS EXTRAS E ADICIONAIS, ALÉM DE UM DUODÉCIMO REFERENTE AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E A FRAÇÃO PROPORCIONAL DE UM DUODÉCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SERVINDO A CONVERSÃO INICIAL EM SALÁRIOS MÍNIMOS COMO INDEXADOR PERMANENTE PARA REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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