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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000558-96.2016.8.21.0087/RSAUTOR: ANTONIO CARLOS AZAMBUJA ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Carlos Azambuja em face de Evaldo Alves de Macedo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85 do Código de Processo Civil, restando suspensa a exigibilidade dessas verbas por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do mesmo diploma legal. Publicação, registro e intimações pelo sistema eletrônico. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
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