Processo no TJSE
Sentença · 1 publicação · desde 2026
Como saiu no Diário
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000558-80.2026.8.25.0040/SE EXEQUENTE: COMERCIAL DE CALCADOS LELES & SOARES LTDA ADVOGADO(A): PALOMA DOS SANTOS CUNHA (OAB SE015572) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) Advogado(a) da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos
, planilha atualizada do débito/valor executado, devendo incidir a multa de 10%, a teor do artigo 523, caput e § 1º, do CPC. Outrossim, convém registrar a inaplicabilidade da segunda parte do referido dispositivo, no sentindo de inclusão de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), tendo em vista a sua incompatibilidade com a sistemática dos Juizados Especiais.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos