2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000556-16.2025.4.03.6338 AUTOR: GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 ADVOGADO do(a) AUTOR: VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Ao contador judicial para cálculos de liquidação. Juntados, intimem-se as partes para manifestação. Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se o ofício requisitório. Eventual impugnação deverá ser apresentada em petição fundamentada, indicando claramente as incorreções existentes no cálculo impugnado, acompanhada de memória de evolução de cálculo, discriminando os valores que seriam corretos. Apresentada impugnação fundamentada, tornem ao contador judicial para parecer acerca do questionamento da parte. Devolvidos os autos, abra-se vista às partes para manifestação e, após, venham os autos conclusos para deliberação do Juízo. Fixado o valor da execução, será requisitado o pagamento. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 983/2026 do Conselho da Justiça Federal Intimem-se. Cumpra-se.