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Publicações do processo
5000555-04.2026.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-04.2026.4.02.5116/RJAUTOR: PABLO GAMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO BITENCOURT DE BRITO (OAB SP488079) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra: (a) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a DESISTÊNCIA da presente ação manifestada pela parte autora e certificada no evento 27, CERT1, independentemente da anuência das partes rés, em consonância com o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; e (b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
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