2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000554-02.2020.8.24.0066/SCEXEQUENTE: JANDIR IVO FAVERO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: JAIR FERREIRA BUENO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: JACIR DALLA VALLE ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: ILCE BERNARDETE GALEAZZI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: IDOLINO POZZAN ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: GELSI BOTTEGA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: FLORINDO DOMINGOS PELISSARO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: ELOI BAZZO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: ELENIR BILINI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXEQUENTE: EGIDIO CARNIEL ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): FERNANDA VIEIRA DA SILVA (OAB SC031459) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 59 da Lei n.º 11.101/2005 e 924, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão para que a parte exequente promova a habilitação do seu crédito nos autos de Recuperação Judicial da empresa executada (Autos n.º 0203711-65.2016.8.16.0001 da 7ª Vara Empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro). Custas, se houver, pela executada (Art. 5º da Lei estadual nº 17.654/2018). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquivem-se, com baixa definitiva.