2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Praça Pref. Euclides Antônio Fabris - QD A2, 89, Centro, Naviraí - MS - CEP: 79950-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000552-56.2026.4.03.6204 AUTOR: MALAQUIAS MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA - MS25625 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA - MS22370 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA - MS27153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e do art. 1º, XII, da Portaria nº. 40, de 13 de dezembro de 2018, deste Juizado Especial Federal Adjunto expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela ré”. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.