Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000552-09.2026.8.24.0523/SC ACUSADO: JULIANO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) ACUSADO: DIONATA DUARTE DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) ACUSADO: ALISSON RODRIGUES CALDEIRA ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) ACUSADO: LUCAS GUTERRES PINTO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): TALITA SCHWARTZ BORGES (OAB SP518775) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de manifestação dos acusados acerca do interesse na restituição dos bens apreendidos e o transcurso do prazo previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, DECRETO o perdimento dos bens e, diante de sua imprestabilidade, DETERMINO a destruição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal