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Publicações do processo
5000551-46.2019.8.21.0137
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000551-46.2019.8.21.0137/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: LUIZ MANOEL JERUS FRAGA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI PEREIRA SANTOS (OAB RS100321) ADVOGADO(A): ISADORA HILLER PELEGRINO (OAB RS089297) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA (OAB RS089499) APELADO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (OAB RJ123771) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA, MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE RÉ AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, FIXANDO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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