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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000549-96.2016.8.21.0132/RS
RÉU: MARIA TOMASIA LEITE
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: JOAO PEDRO GONSALVES LEITE
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL DOIS DE MAIO LTDA - COOPERMAIO
ADVOGADO(A): CRISTIANO ENGEL WEBER (OAB RS101914A)
RÉU: JOÃO CELOMAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: VANISE TEREZINHA KAUTZMANN
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO VINTE DE MARCO - COOPERMARCO
ADVOGADO(A): NICOLAS CAETANO KUREKI (OAB RS096149)
RÉU: VANISE TEREZINHA KAUTZMANN
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: MARIA VALERIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
RÉU: JOAO CELOMAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656)
ADVOGADO(A): DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW (OAB RS018808)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando os autos, verifico que a representação processual das partes rés foi devidamente regularizada, com a habilitação dos espólios e a constituição de novos procuradores, conforme petições e procurações juntadas (evento 179, PET1 e evento 179, PROC2).
Considerando que a decisão que intimou as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (evento 107, DESPADEC1) foi proferida antes da regularização processual de diversos réus, é necessário, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa e evitar futura alegação de nulidade, reabrir o prazo para tal finalidade.
Ante o exposto, reabro o prazo para que as partes, em 15 (quinze) dias, se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, nos termos do evento supra.
Agendada intimação das partes.