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TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000548-46.2026.8.24.0175/SCAUTOR: DIOMAR MARCELINO
ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Como o cancelamento da distribuição e a extinção da ação ocorreram antes da citação, não houve a angularização da relação jurídica processual, tampouco a efetiva prestação jurisdicional, porque sequer foram analisados os pedidos formulados na inicial, razão pela qual não há falar em condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se via sistema. Transitada em julgado, cancele-se.
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