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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000545-21.2025.4.04.7126/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS075951) ADVOGADO(A): FERNANDA MORENO ROCHA SILVA (OAB RS116172) INTERESSADO: JOZIANE VIANNA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MORENO ROCHA SILVA ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, ANULAR a sentença para regular processamento do feito com base na tese fixada no Tema 376 da TNU, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 01 de setembro de 2026.
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