5000543-57.2025.4.02.5105

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · Ato ordinatório

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000543-57.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ARTHUR DE SA SCHENGUERT ADVOGADO(A): Mariana de Medeiros Flores Nunes (OAB RS095269) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 983, de 18/03/2026, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 73, a fim de proceder ao levantamento. 2) Na forma determinada na parte final da decisão integrante do evento 49, o processo permanecerá suspenso aguardando a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, do depósito relativo ao Precatório nº 5011800-97.2026.4.02.9388 (eventos 69 e 70). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.