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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000539-92.2025.8.21.0146/RSAUTOR: RAGEL DE AVILA DA SILVA
ADVOGADO(A): HELEN RAIANNE MAYRER (OAB RS108137)
ADVOGADO(A): DANIELE MALDANER (OAB RS112638)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Ragel de Avila da Silva em face de Jonathan Silveira da Silva 03302046022 e de Jonathan Silveira da Silva, para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços de instalação de suspensão automotiva celebrado entre as partes; b) CONDENAR os réus, de forma solidária, a restituírem ao autor o valor de R$ 2.735,00 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais), acrescido de correção monetária calculada com base no índice IPCA a contar de cada desembolso (R$ 2.500,00 em 02/07/2021 e R$ 235,00 em 20/07/2021) e de juros moratórios pela Taxa Selic a partir da data de citação (13/07/2026).
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