5000539-67.2025.8.21.0122

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000539-67.2025.8.21.0122/RS AUTOR: MOACIR CAMBRI 67266045053 ADVOGADO(A): YANNICK CORREA DE MORAES (OAB RS093717) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ CORREA DE MORAES (OAB RS089739) ADVOGADO(A): VINICIUS CORREA DE MORAES (OAB RS122151) ADVOGADO(A): MARIZA CORREA DE MORAES (OAB RS095755) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato bancário na qual a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil, sustentando que a complexidade da avença e a incidência do indexador CDI exigem análise técnica especializada. A controvérsia posta nos autos cinge-se à análise de matéria essencialmente de direito e de interpretação de cláusulas contratuais, revelando-se desnecessária a realização de perícia contábil para a aferição da legalidade ou abusividade dos encargos pactuados. Eventual apuração de valores pagos a maior e o recálculo do débito constituem fases subsequentes, cabíveis de forma adequada e suficiente na etapa de liquidação de sentença, caso reconhecida a procedência dos pedidos autorais. Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Preclusa esta decisão, certifique-se o encerramento da fase instrutória e venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Agendada a intimação eletrônica das partes.