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Processo 5000539-29.2018.4.03.6110

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3341005/SP (2026/0315159-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO:SERGIO HENRIQUE POLETTO DUARTE ADVOGADO:JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA - SP209907 DECISÃO 1.

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