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5000536-19.2025.8.13.0322

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Itaguara

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Juizado Especial da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Centro, Itaguara - MG - CEP: 35514-000 PROCESSO Nº: 5000536-19.2025.8.13.0322 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: GISLAINE GERALDA RODRIGUES CPF: 073.726.256-70 RÉU: SIRIA SILMARA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 084.443.986-08 e outros SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a satisfação da obrigação, conforme informado no ID 10732910590, nestes autos de ação de reparação por dano moral proposta por GISLAINE GERALDA RODRIGUES em face de SÍRIA SILMARA DE OLIVEIRA SILVA e, com arrimo no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente procedimento. Sem custas na forma da lei. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, sem necessidade de nova conclusão. Itaguara, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BESSA NUNES Juiz de Direito

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