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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000535-58.2026.8.21.0166/RSAUTOR: J&C OPTICA LTDA
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO NARCISO JUNIOR (OAB RS125865)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO NARCISO (OAB RS033561)
ADVOGADO(A): JERONIMO STAHL PINTO (OAB RS102651)
ADVOGADO(A): ROSANGELA ANDREIA SANTINI (OAB RS070528)
SENTENÇA
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por J&C OPTICA LTDA para o efeito de CONDENAR a ré FLAVIA PIRES SANDERS a pagar à parte autora a importância de R$ 684,00 (10/08/2024). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, § único, do CC), a partir da data do desembolso/prejuízo, e acrescido de juros de mora a contar da data da citação, pela variação da taxa Selic, deduzida a variação do IPCA, nos termos da nova redação dos artigos 406 e 389 do Código Civil.
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