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TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - J.C.G.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - J.C.G.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho J.C.G. Comunicação acerca da inclusão do feito na 33ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 22/09/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Viviane Camilo de Souza Santos, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
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