Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000534-10.2014.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: JOSE FELICIO PEREIRA
ADVOGADO(A): SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do decurso do prazo, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, caso ainda não formalizada, dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.
Expeça-se o competente alvará, observando-se os dados bancários regularmente informados nos autos e a titularidade do crédito.
Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias.
Cumpra-se.
2026-09-14 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000534-10.2014.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: JOSE FELICIO PEREIRA
ADVOGADO(A): SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela executada Lindamir acerca das quantias tornadas indisponíveis de suas contas.
Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da certidão supra.
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