Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-33.2026.4.04.7126/RS
AUTOR: NOELI FATIMA ROESLER DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839)
ADVOGADO(A): Ana Carolina Alves (OAB RS078239)
ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ALVES (OAB RS082726)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando-se que o indeferimento administrativo decorreu da não conformação do atestado médico aos requisitos formais da Portaria Conjunta MPS/INSS nº. 13/2026, impossibilitando o INSS de analisar o mérito do pedido (evento 1, INDEFERIMENTO6), resta prejudicada a pretensão resistida. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 10 do CPC.
2026-09-11 · TRF4
Processo 5000529-33.2026.4.04.7126 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 09/09/2026.
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