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5000528-43.2026.8.24.0567

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Descanso · DESPACHO/DECISÃO

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000528-43.2026.8.24.0567/SC INDICIADO: LEOCIR AMARAL ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETE FRIPP (OAB SC024995) INDICIADO: JEFERSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETE FRIPP (OAB SC024995) INDICIADO: PATRICK ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETE FRIPP (OAB SC024995) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação de denúncia no que diz respeito aos fatos noticiados no presente encarte, PROCEDA-SE ao arquivamento definitivo do feito, mantendo-se o apensamento aos autos principais. Ressalva-se que eventuais diligências e laudos periciais deverão ser juntados aos autos principais. Desde logo, havendo bens apreendidos ou valores depositados, PROCEDA-SE à vinculação destes aos autos da ação penal apensa. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. CUMPRA-SE.

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