5000528-20.2014.8.24.0064

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000528-20.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: VICTOR ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Há fato relevante superveniente: [...] informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na presente data, teve continuidade o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 0096877- 26.2025.8.19.0000, interposto pelo Itaú Unibanco S.A., e nº 0096871- 19.2025.8.19.0000, interposto pelo Banco Bradesco S.A. (em conjunto, “Agravos de Instrumento”), ambos interpostos em face da decisão de 10.11.2025, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (“Juízo da Recuperação Judicial”), que convolou em falência a recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, Portugal Telecom International Finance B.V. – Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial (em conjunto, “Grupo Oi”), com continuação provisória das atividades (“Decisão de 1ª Instância”). [...]"1. Assim, diante da convolação da recuperação judicial em falência, intimem-se as partes para manifestação. 1. Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/4d705e6d-cd28-4747-8452-0a0a616e5243/a82f04a9-3ea9-f48c-798c-85d849d070c8?origin=2