Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Turma Recursal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000523-83.2026.8.24.0126/SCRELATOR: Maira Salete Meneghetti
RECORRENTE: PAMELA DE OLIVEIRA GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR082167)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 102 - 31/08/2026 - Link para pagamento
RECURSO CÍVEL Nº 5000523-83.2026.8.24.0126/SCRECORRENTE: PAMELA DE OLIVEIRA GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR082167)
DESPACHO/DECISÃO
Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e, com fundamento no art. 42, §1º, da Lei n. 9.099/1995, determino o recolhimento das custas e do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Se requerido, defiro desde já o parcelamento das despesas processuais em, no máximo, seis prestações, nos termos da Resolução CM n. 3/2019. Neste caso, após o fornecimento da guia para adimplemento parcelado, intime-se a parte recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de não conhecimento do recurso, em razão da deserção. Comprovado o pagamento da integralidade das parcelas, retornem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.