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5000520-71.2026.4.04.7126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-71.2026.4.04.7126/RS AUTOR: JOAO FRANCISCO BARBOSA SOARES ADVOGADO(A): LAURA ANTUNES NUNES (OAB RS112050) ADVOGADO(A): LAVÍNIA FONTES SOUZA LUCENA (OAB RS138465) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por determinação da Portaria nº 1451, de 03 de novembro de 2016, da 1ª Vara Federal de Ijuí/RS, são adotadas as seguintes providências neste processo. 1. Verifica-se que a parte autora não traz aos autos documentos imprescindíveis à propositura da ação, conforme relacionados na Portaria supracitada, e/ou estabelecidos na Lei 14.331, de 04 de maio de 2022. 2. Assim, fica a parte demandante intimada para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, devendo anexar ao feito: comprovante de residência atualizado e válido em nome da parte autora, podendo ser substituído por declaração do titular caso não o possua em nome próprio, sendo necessário que se deixe claro a relação do titular do imóvel com a parte e o tipo de locação, uma vez que apenas ele não faz parte da família informada no Cadúnico; memória discriminada de cálculo do valor da causa na data do ajuizamento da demanda, com a devida atualização monetária, consoante o disposto nos arts. 291 e 292 do CPC (somatório das parcelas vencidas e uma anuidade), devendo observar a tese fixada por ocasião do julgamento do IRDR tema 2 do TRF4. 3. Intime-se. 4. Após, voltem os autos para análise.

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · Outros

    Processo 5000520-71.2026.4.04.7126 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 03/09/2026.

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