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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000520-06.2024.8.24.0060/SC
EXECUTADO: JANETE CASSIANO CORREA
ADVOGADO(A): PEDRO BRASIL (OAB SC040340)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte executada quanto ao bloqueio de valores efetuado via sistema Sisbajud e para, no prazo de 5 (cinco) dias contados desta intimação, querendo, comprovar:
a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou
b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil).
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