2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Mato Dentro / Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro, Conceição Do Mato Dentro - MG - CEP: 35860-000 PROCESSO Nº: 5000518-17.2026.8.13.0175 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: ATANIEL RIBEIRO DE SOUSA CPF: 005.149.086-29 RÉU: DECISÃO Acolho as escusas apresentadas pelas ilustres advogadas Dra. Glícia Silva Zeferino de Figueiredo (OAB/MG nº 148.067) e Dra. Thamires Eliza Amorim Otoni (OAB/MG nº 239.569), tornando sem efeito as nomeações anteriormente realizadas. Considerando que a demanda a ser ajuizada visa o restabelecimento de benefício social/previdenciário em face do INSS, e para garantir o efetivo acesso do requerente à Jurisdição, NOMEIO em substituição o advogado dativo Dr. Jose Carlos dos Santos, OAB/MG nº 225.673, de preferência com atuação na área previdenciária. INTIME-SE o ilustre causídico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo. Aceitando o múnus, o procurador deverá entrar em contato imediato com o requerente para fins de alinhamento e providências necessárias ao ajuizamento da ação competente. Em caso de recusa justificada ou transcurso do prazo in albis, NOMEIO desde já, em substituição, o próximo advogado(a) da lista de dativos desta Comarca, o qual deverá ser intimado para os mesmos fins e sob idêntico prazo. Cumpra-se com urgência, zelando pela celeridade processual. Conceição Do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. RAÍSSA XAVIER VIDAL Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro