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Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000517-89.2020.8.13.0418 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SILVA MARQUES CPF: 006.315.166-97 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0108-80 CERTIDÃO Intime-se a parte autora para manifestar se persiste o interesse em renunciar ao valor excedente ao teto, para que seja expedido RPV. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar procuração atualizada com poderes específicos para renunciar. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. ELIZANGELA SOARES DOS REIS Servidor(a) e Retificador(a)
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