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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000516-78.2026.8.24.0001/SCEXEQUENTE: FABIRULA GOMES FERREIRA RIGATTI LTDA
ADVOGADO(A): THUINI LUIZI RIGATTI (OAB RS134990)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro nos arts. 18, § 2º; 51, II; e 53, § 4º, todos da Lei nº. 9.099/1995. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
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