Processo 5000514-23.2017.8.21.0029

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000514-23.2017.8.21.0029/RSRELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER EXEQUENTE: ADALIA PEDROSO CARGNIN ADVOGADO(A): LISIANE FLORES (OAB RS087796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 15/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000514-23.2017.8.21.0029/RS EXEQUENTE: ADALIA PEDROSO CARGNIN ADVOGADO(A): LISIANE FLORES (OAB RS087796) EXECUTADO: SONIA MARIA DUTRA PINHEIRO ADVOGADO(A): CLÁUDIO CAVALHEIRO (OAB RS035020) ADVOGADO(A): ANDRESSA SIMMI CAVALHEIRO (OAB RS096120) EXECUTADO: GUILHERME DUTRA PINHEIRO ADVOGADO(A): CLÁUDIO CAVALHEIRO (OAB RS035020) ADVOGADO(A): ANDRESSA SIMMI CAVALHEIRO (OAB RS096120) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cumpre registrar que a questão referente à inocorrência de quitação integral da dívida pelo depósito pretérito já foi expressamente apreciada e decidida por este Juízo nos pronunciamentos do evento 177, DESPADEC1 e evento 197, DESPADEC10. Restou assentado que o montante anteriormente consignado correspondia apenas ao adimplemento parcial da obrigação, não havendo suporte fático ou jurídico para a declaração de extinção do feito antes da integral satisfação do crédito exequendo. A exequente acostou memória de cálculo no evento 217, PET1, indicando saldo remanescente no valor de R$ 97.537,70, que restou atualizado para R$ 108.825,00 no evento 233, PET1. Nesse cenário, diante do inadimplemento e da ausência de efeito suspensivo concedido em eventual insurgência recursal, impõe-se a deflagração dos atos de expropriação. Assim, remeta-se à URCAJUD para tentativa de bloqueio de valores, na modalidade de repetição programada.