2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5000513-53.2026.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: ODETE SOARES DE JESUS ROSA CPF: 547.066.886-04 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA As partes transigiram. As cláusulas ajustadas não ofendem a preceito legal. Assim sendo, cumpridas as exigências legais, HOMOLOGO a autocomposição expressada à ID 10732653013 e ID 10741141529 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC. Isenção quanto às custas na forma legal. Honorários na forma ajustada. Expeça-se alvará ao perito. Declaro o imediato trânsito em julgado. Não havendo outro requerimento, arquivem-se os autos, adotando-se todas as diligências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos